O estado do Pará decretou Estado de Emergência Sanitária por 180 dias para fins de prevenção, controle e mitigação da ocorrência de gripe aviária (H5N1) de Alta Patogenicidade em aves silvestres, marinhas e domésticas de acordo com o Decreto nº 4.694, assinado pelo governador Helder Barbalho e publicado no Diário Oficial do Estado de ontem.

Pelo decreto, caberá à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) atuar como o órgão central e coordenador das ações de vigilância, prevenção e controle da gripe aviária em território paraense, em estreita articulação do o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e demais órgãos federais, bem como instituir as diretrizes gerais necessárias à execução das medidas indicadas no decreto.

O decreto autoriza ainda a participação de todos os órgãos e entidades da administração estadual e das instituições privadas, federações, associações e sindicatos ligados à avicultura paraense, na realização e articulação e medidas de apoio ás ações de prevenção da ocorrência da gripe aviária.

A norma determina ainda que os municípios, bem como as entidades privadas no Estado do Pará deverão observar as orientações expedidas pelo Mapa e Adepará relativas às medidas e ações de prevenção, controle e monitoramento da gripe aviária.

Jamir Macedo, diretor-geral da Adepará disse que a agência tem trabalhado de maneira preventiva em relação à doença, sempre antecipando ações. “Intensificamos a fiscalização através de visitas às propriedades rurais do Estado onde as aves foram inspecionadas. Também intensificamos as ações de trânsito agropecuário de produto e subprodutos de origem animal nas fronteiras do Estado e no âmbito interno”, assegura.

A agência também adotou medidas administrativas como a publicação e uma portaria que regula a entrada de aves e seus produtos e subprodutos em território paraense vindos de outros estados, sobretudo dos locais onde há suspeitas e confirmação de casos da doença, além da solicitação ao governador do decreto de emergência sanitária publicado ontem.

“É um conjunto de ações para que possamos evitar a entrada da gripe aviária no Pará e, caso venham ocorrer casos confirmados, possamos agir de maneira rápida, debelando os possíveis focos e evitando que a doença se espalhe e cause impactos à saúde animal e á economia local”, justifica.